O SindusCon-SP, com apoio da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - SINICESP e da Editora Fórum, e patrocínio da Gerdau, realizará no dia 23 de novembro, das 9h às 12h40, em seu auditório, o evento Aspectos Fundamentais do Regime Diferenciado de Contratações – RDC.

O objetivo é reunir construtoras de obras públicas e representantes dos contratantes dessas obras, para conhecer e debater os diversos aspectos da Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o RDC e do decreto que a regulamentou. O RDC disciplina as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

O evento será aberto pelos vice-presidentes de Obras Públicas do SindusCon-SP, Luiz Antônio Messias e Yves Lucien de Melo Viçosa, e todas as palestras serão ministradas por membros do IDAP.

O Professor Márcio Cammarosano discorrerá sobre os aspectos gerais da lei, suas hipóteses de cabimento, definição do objeto licitado e orçamento estimado.

O panorama dos regimes de execução, com destaque para suas espécies, particularidades e contratação integrada, será objeto da palestra do Professor Augusto Dal Pozzo. Depois, falará o Professor Maurício Zockun, sobre a remuneração do contratado, dos contratos públicos, suas particularidades e a remuneração variável.

O Professor Rafael Valim, também membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, falará sobre a negociação de condições mais vantajosas, com ênfase nas diferenças entre o regime e o que se praticava antes dele, as condições e os limites de uso do RDC.

O evento é gratuito e as incrições podem ser feitas por meio do telefone 11 3334.5600 ou do email: caa@sindusconsp.com.br